Modal Ferroviario / Legislação Ferroviaria

Transporte ferroviário é o realizado sobre linhas férreas para transportar pessoas e mercadorias. As mercadorias transportadas neste modal são de baixo valor agregado e em grandes quantidades como: minério, produtos agrícolas, fertilizantes, carvão, derivados de petróleo, etc.

Uma característica importante da linha férrea é a bitola que tem como definição a distância entre os trilhos de uma ferrovia. No Brasil, existem 3 tipos de bitola: larga (1,60m), métrica (1,00m) e a mista. Destaca-se que grande parte da malha ferroviária do Brasil está concentrada nas regiões sul e sudeste com predominância para o transporte de cargas.

  Características do transporte ferroviário de carga no Brasil:

• Grande capacidade de carga;
• Adequado para grandes distâncias;
• Elevada eficiência energética;
• Alto custo de implantação;
• Baixo custo de transporte;
• Baixo custo de manutenção;
• Possui maior segurança em relação ao modal rodoviário, visto que ocorrem poucos acidentes, furtos e roubos.
• Transporte lento devido às suas operações de carga e descarga;
• Baixa flexibilidade com pequena extensão da malha;
• Baixa integração entre os estados; e
• Pouco poluente.

Quando usar o modal ferroviário?

Grandes volumes de cargas.

Grandes distâncias a transportar (800 Km).

Trajetos exclusivos (não há vias para outros modais)

Veículos ferroviários:

Locomotivas e vagões.(tanques, roadtrailer, flat car)

Posicionamento da locomotiva:

À frente.

No fim (locomotiva de auxílio).

No meio (locomotiva de distribuição).

Energia:

Elétrica ou diesel-elétrica.

Adaptabilidade:

Trailer on flat car.

Container on flat car.

Double stack (02 containeres).

Roadtrailer/transtrailer.

LEGISLAÇÃO

Lei Nº 8.693 -

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.

Resolução nº 207 - 

Determina que as concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário encaminhem à ANTT os dados relativos às tarifas praticadas, conforme formulário anexo, referentes a cada mês, a partir de janeiro de 2003

 Resolução nº 981 - Autoriza a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na cidade de Recife (PE).

 Resolução nº 1781 - Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivosCertificados de Licença Complementar. 

Resolução nº3544 -Repactua as Metas de Produção para o anos de 2009 a 2012, relativas à Concessionária Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, na Estrada de Ferro Carajás EFC.

 Resolução nº 3431 -Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário do novo trecho compreendido entre Colinas do Tocantins e Guaraí pertencente à Ferrovia Norte-Sul.